TERMOS E CONDIÇÕES (SERVIÇO)
www.ourivesariaatlantis.com
PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Manuel Fernando J. Rilhó, Lda, CAE 47770, 47910, com o Titulo de Atividade T3616, com sede Rua Miguel Bombarda, 266, 2830-289 Barreiro número de identificação fiscal 501967486 e contacto +351 212 157 329 doravante designada por “www.ourivesariaatlantis.com“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.ourivesariaatlantis.com doravante designadas por “Utilizador”.
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.ourivesariaatlantis.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.ourivesariaatlantis.com
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.
3. Todos os produtos comercializados pela ourivesaria Atlantis, são novos, e genuínos e estão em conformidade com a legislação Portuguesa.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.ourivesariaatlantis.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.ourivesariaatlantis.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Manuel Fernando J. Rilhó, Lda honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a Manuel Fernando J. Rilhó, Lda compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Caso o pagamento da fatura não seja rececionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.ourivesariaatlantis.com, a Manuel Fernando J. Rilhó, Lda propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) Transferência;
d) Paypal;
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
3. Caso o pagamento seja feito por transferência bancária, referência multibanco, cartão de crédito ou Paypal, a encomenda apenas será processada após confirmação do respetivo pagamento. Assim, a ourivesaria Atlantis não poderá garantir sempre a disponibilidade do produto no inicio do processamento da encomenda.
ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – ENTREGAS
1. A expedição dos produtos para Portugal será feita via DPD num prazo de 2 a 15 dias úteis.
2. A expedição dos produtos para a Europa será feita via DPD num prazo de 5 a 15 dias úteis, com portes de envio no valor 7.50€.
3. Todos os produtos comercializados pela ourivesaria Atlantis, são novos, e genuínos e estão em conformidade com a legislação Portuguesa.
ARTIGO 7 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Manuel Fernando J. Rilhó, Lda. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto [email protected], até 1 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela Manuel Fernando J. Rilhó, Lda, pelo mesmo meio de comunicação. Os custos e despesas de devolução serão suportados pelo comprador.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A Manuel Fernando J. Rilhó, Lda compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 5 dias úteis.
4. No caso de receber algum produto com defeito, por favor, contacte-nos através do email [email protected]
5. O valor a ser devolvido não inclui os valor dos portes de envio.
ARTIGO 8 – REQUISITOS LEGAIS PARA O SECTOR DE OURIVESARIA
No sitio da internet do INCM, é possível aceder á lista de avaliadores oficiais de artigos com materiais preciosos e de materiais gemológicos, https://incm.pt/portal/uco_ao.jsp
Todos os artigos encontram-se legalmente marcados, quando aplicável;
Todas as peças de prata são prata de lei 925, salvo indicação em contrário; Todas as pedras são zircónias, salvo indicação em contrário.
O comprador pode, em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas, recorrer, para efeitos de verificação, aos serviços das Contrastarias;
O site é gerido por Manuel Fernando J. Rilhó lda, nif 501967486;
No sítio na Internet do Banco de Portugal é possível aceder-se à informação sobre a cotação diária do ouro, da prata, da platina e do paládio: https://www.bportugal.pt/taxas-cambio?mlid=828
ARTIGO 9 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 23 de abril de 2018
Manuel Fernando J. Rilhó, Lda opera www.ourivesariaatlantis.com de acordo com o EU LOPD 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, entrando totalmente em vigor em 25 de maio de 2018. Esta página informa-o de nossas políticas relativas à coleta, uso e divulgação de Informações Pessoais que recebemos dos usuários do Site.
Usamos suas informações pessoais apenas para fornecer e melhorar o site. Ao utilizar o Site, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política.
Coleta e Uso de Informações
Ao usar nosso Site, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações pessoais identificáveis que podem ser usadas para contatá-lo ou identificá-lo. As informações pessoalmente identificáveis podem incluir, mas não se limitam ao seu nome (“Informações Pessoais”) e são principalmente para fins de cobrança em relação a compras.
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Como muitos operadores de sites, nós coletamos informações que seu navegador envia sempre que você visita nosso Site (“Log Data”), no entanto, você pode optar por navegar anonimamente, definindo nas preferências do seu navegador para não ser rastreado.
Estes Dados de Log podem incluir informações como o endereço IP do seu computador, tipo de navegador, versão do navegador, as páginas do nosso Site que você visita, a hora e a data da sua visita, o tempo gasto nessas páginas e outras informações. Estatisticas. Usamos esse tipo de informação apenas para fins estatísticos.
Além disso, podemos usar serviços de terceiros, como o Google Analytics, que coletam, monitoram e analisam isso, também para fins estatísticos.
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Esta Política de Privacidade entrará em vigor em 23 de abril de 2018 e permanecerá em vigor, exceto no que diz respeito a quaisquer alterações em suas disposições no futuro, que entrarão em vigor imediatamente após serem publicadas nesta página.
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